CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal acerca dos gastos da referida autarquia com publicidade institucional.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao DETRAN/DF:

a) Quais são os valores gastos pela autarquia com a publicidade institucional?

b) Quantos contratos estão vigentes? Quem são as agências contratadas e seus fornecedores? Quais delas fazem subcontratação e quem são esses subcontratados? Favor encaminhar todos os contratos de publicidade a este parlamentar, bem como os processos de execução, com a listagem dos dados requeridos acima.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca dos contratos de publicidade do DETRAN/DF. Reconheço a importância da propaganda institucional, uma vez que é ferramenta que busca alcançar boa parte da população do Distrito Federal que precisa ser informada de medidas de relevância praticadas por entidades públicas.

Ao mesmo tempo, é preciso saber como o dinheiro público tem sido utilizado, sobretudo porque me chama atenção que o DETRAN tenha que pedir, à esta Casa de Leis, por meio do Projeto de Lei nº 2332/2021, a suplementação de recurso para propaganda institucional e de utilidade pública, no valor de R$ 4.375.000,00, já no final do ano de 2021. É preciso conhecer, na íntegra, os contratos entabulados e a sua execução, para verificar, de pronto, a efetividade do gasto do dinheiro público.

Assim, as informações requeridas podem balizar a atuação de fiscalização do Poder Legislativo e, em especial deste Parlamentar. Do exposto, requeiro aos nobres pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

AO GABINETE DO DEPUTADO FÁBIO FÉLIX, CONFORME PEDIDO VISTA SOLICITADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, EM 08/11/2021, DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ART. 78 XXVI E ART. 95 VIII.

Brasília, 9 de novembro de 2021 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a roçagem CRC do Setor Leste, Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,    por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a roçagem CRC do Setor Leste, Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a urbanização e segurança dos moradores da Região Administrativa, as árvores precisam de podas e o todo o local necessita de roçagem.

A roçagem da vegetação dessas áreas, que está alta, visa garantir segurança, evitando possíveis acidentes e proliferação de insetos e animais peçonhentos que coloquem em risco a população, visa garantir também a segurança, evitando que sejam usadas por marginais para se esconderem, com o intuito de praticarem assaltos e outros crimes.

Vale destacar que a retirada de entulhos e lixos, é importante para evitar que os animais e insetos tornem-se hóspedes indesejados, os escorpiões por exemplo podem causar danos a saúde de crianças, idosos e pessoas com imunidade baixa.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seu art. 225, dispõe que é dever do Estado defender e conservar o patrimônio público, nos seguintes termos;

Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum com a União:

...

II - conservar o patrimônio público;

...

Há que se ressaltar também que tais esforços cooperaram para o desenvolvimento parcimonioso local, proporcionando melhor qualidade de vida a população.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa sociedade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

           

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva  )

Sugere a o Poder Executivo, por intermédio dos Órgãos competentes, que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre o Programa  “Cartão Creche”, para crianças de 0 a 3 anos, conforme disposto na Lei Distrital nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que instituiu o Plano Distrital de Educação – PDE.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Órgãos competentes, que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Benefício Educacional-Social- PBS, denominado “Cartão Creche”, para crianças de 0 a 3 anos, conforme disposto na Lei Distrital nº 5.499, de 14 de julho de 2015, sugerindo que a matéria seja remetida a esta Casa, por se tratar de questão de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

JUSTIFICAÇÃO

A primeira infância é um dos momentos mais importantes para o desenvolvimento humano. Por isso, o Programa de Benefício Educacional-Social (PBES) – Cartão Creche deve ser instituído por Projeto de Lei, para tanto sugerimos que a matéria seja remetida a esta Casa, por se tratar de questão de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. 

Tal pedido se faz necessário tendo em vista a relevância do assunto, para nossas crianças do Distrito Federal, no que concerne à Lei e ao Decreto, deve ficar claro que lei tem mais força normativa porque, para sua formação, concorrem conjuntamente o Poder Legislativo e o Poder Executivo. 

 A mais importante, contudo, de todas as distinções entre a Lei e o Decreto é que a lei obriga a fazer ou deixar de fazer, e o decreto, não. É o princípio genérico da legalidade, previsto expressamente no artigo 5.º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar alguma coisa senão em virtude de lei”. Somente a lei pode inovar o Direito, ou seja, criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações. No atual regime constitucional brasileiro, não se obriga nem desobriga a ninguém por decreto. E por se tratar de um assunto tão relevante e que faz necessário que tal matéria seja transformada em Lei.

Dentre as funções do Decreto, a principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer às minúcias necessárias de pontos específicos, criando os meios necessários para fiel execução da lei, sem, contudo, contrariar qualquer das disposições dela ou inovar o Direito.

Estas são as razões que justificam a presente proposição.

Jaqueline silva 

Deputada 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 34 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 34 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 46 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 46 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na EQ 12/16 do Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU,  realização de recolhimento de lixo/entulho na EQ 12/16 do Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 1 do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, na Quadra 1 do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama- RA II..

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 30 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 30 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

Redação Final  Nº , DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 63.304.681,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2021 (Lei nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021), crédito suplementar, no valor de R$ 63.304.681,00 (sessenta e três milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV. 

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

 I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III, pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos: 100 – ordinário não vinculado, decorrente da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I; e 

II – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo II.

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,....

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

IVONEIDE SOUZA

Secretária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

Brasília, 9 de novembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 10 de novembro de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 64, II, “a” e “b”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Brasília, 10 de novembro de 2021 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, §1º, VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Requer a instauração de ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle-CFGTC, para apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 225 e 226 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que seja instaurada ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo requerer a aprovação no âmbito desta Comissão a abertura de ação de fiscalização para apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

A reportada assertiva se coaduna com o preceituado no art. 69-C do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o qual institui como competência desta Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, exercer a fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta.

Para o exercício da profissão, o Administrador deve ser Bacharel em Administração e estar registrado no Conselho Regional de Administração, desde que efetivamente registrado no CRA, o que é comprovado pelo porte da Carteira de Identidade Profissional de Administrador, fornecida pelo CRA.

O Conselho Regional de Administração do Distrito Federal - CRA/DF, Autarquia Federal fiscalizadora do exercício Profissional, criada pela Lei nº 4769/65 e respectivo Regulamento aprovado pelo Decreto Federal nº 61.934/67, na forma da competência outorgada por tais Diplomas Legais, tem, especificamente, a função de fiscalizar o exercício profissional do Administrador.

A Equipe de Fiscalização do CRA/DF, através de diversas fontes de pesquisas, instaura processos tanto de pessoa física como de pessoa jurídica, bem como acompanha editais de concursos e licitações, que explorem atividades ligadas à ciência da Administração, afim de, identificar possíveis irregularidades.

Os concursos públicos permitem acesso a emprego ou cargos públicos de forma ampla e democrática. No Brasil, são uma opção muito comum, principalmente por conta da estabilidade de carreira e dos bons salários. Como cidadãos, devemos prezar pela responsabilidade social e ética de tais profissionais em funções públicas e o Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF), por ser um órgão fiscalizador, atua constantemente neste sentido.

Pelo exposto, solicito a abertura de ação de fiscalização para que possamos apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Cumpre o dever, por oportuno, de trazer a baila o contido no art. 69, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual se coaduna ao pretendido com a realização da ação proposta, uma vez que o referido dispositivo prevê como competência desta Comissão realizar, diretamente ou com o apoio do TCDF, inspeções, auditorias e diligências aos órgãos e instituições necessárias à elucidação de atos objetos de fiscalização e controle.

Cabe ao Poder Legislativo exercer a função típica de legislar, bem como a função fiscalizatória, sendo que esta última compreende a fiscalização e o controle dos atos públicos, seja por intermédio de requerimentos de informação, convocação de autoridades e investigações parlamentares.

Em idêntico sentido a Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 78, VIII, enfatiza que:

Art. 78. O controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao qual compete:

(….)

VIII - prestar informações solicitadas pela Câmara Legislativa ou por qualquer de suas comissões técnicas ou de inquérito sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Neste acompanhamento e controle deve-se observar a função fiscalizadora desta Casa de Leis, e o presente Requerimento busca efetivar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Distrito federal, conforme estatui o art. 77 da LODF:

Art. 77. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Parágrafo único. Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Distrito Federal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Assim, tem-se que a aprovação da abertura do reportado procedimento terá por escopo viabilizar uma ação mais efetiva desta Casa, em especial por meio dessa Comissão, ao apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Por todo o exposto acima, rogo auxílio dos membros dessa Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC no sentido que aprovem o presente requerimento.

Sala das Comissões, em…

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza a delegação do Distrito Federal pela participação no Jogos Universitários Brasileiros - JUB's, edição 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor à delegação do Distrito Federal pela participação no Jogos Universitários Brasileiros - JUB's, edição 2021, a saber:

ADRIANA LIMA DA SILVA

AMANDA DE OLIVEIRA DIAS

AMANDA OLIVEIRA DE PAULA

ANDRÉ CHAMONE DA SILVA

ANNA CLARA MIE GONÇALVES AOYAMA

BÁRBARA MAVIGNIER DE SOUZA SÉRGIO

BIANCA DE SOUSA BAIÃO

CARLOS HENRIQUE AMORIM TOMAZ

DANIEL VON HAYDIN

ÉDSON DOS ANJOS LIMA

EMILY FLORENTINO AGUIAR

ENZO SILVA BOMFIM

FRANCISCO TIAGO MARCELINO DOS SANTOS

GIOVANNA CAREY MENDES E SILVA

ISABELA ALVARES DA SILVA

JOÃO MARCOS GONÇALVES TEODORO

JOÃO VICTOR XAVIER FERNANDES

JOHN BOMFIM CALDAS

JOYCE FREITAS DE ALMEIDA

KÁSSIA JANY GOMES

LAÍSSA NASCIMENTO SANTOS

LAÍZ BEZERRA LEITE

LARISSA ARAÚJO NOGUEIRA

LETÍCIA DE SOUSA FRANÇA

LETÍCIA ISABELLA LOPES DE PAULA

LUCIANO PEREIRA DA COSTA

LUIGI VILA CAMARGO

LUIZA GOMES CELIDONIO

MARIA IZABEL VENSKE

MATHEUS LIMA PATRIOTA

MATHEUS REIS SOUZA

MATHEUS VELOSO TORRES

MAYKON LIBÂNIO DE PAULA DA SILVA

MEIRYELLE ARAÚJO NASCIMENTO

MILENA ALVES VILA NOVA

PAULO SÉRGIO SANTOS DE SOUZA

PAULO VICTOR ALVES BORGES

PEDRO HENRIQUE GOULART SIQUEIRA

RAFAEL MOREIRA DA SILVA

RENATA ALVES SANTANA

RENSEN MOREIRA ROCHA

RÓBSON DE CASTRO JÚNIOR

RODRIGO RIBEIRO CASARIN DALMAS

RÔMULO GUSMÃO COSTA

SAMUEL DAHER RAMOS DE SOUZA

SÉRGIO SILLAS LUCAS DA CONCEIÇÃO

STHEFANNY BÁRBARA SILVA LUIZ

THAMY RAFAELLA FERNANDES DA CONCEIÇÃO

THIAGO DE PAULO INÁCIO

VITÓRIA COSTA DA SILVA ROCHA

VITÓRIA RACHEL ARAÚJO SOARES

ALANA MACÁRIO FERREIRA PAIVA DOS SANTOS

ANA LUIZA PEREIRA FRANÇA

BÁRBARA LACERDA ALVES

GABRIELA EMANUELA DA S. DOS REIS

IAGO CAMARGO CARVALHO

ISABELLA SILVA DE JESUS

ISABELLE RODRIGUES DE SOUSA DA COSTA

JULIANA CRISTINA KOERICH

LARA BEATRIZ SILVA DE LIMA

LUIZA ALVES DE OLIVEIRA SOUSA

MELL CRISTINA A. S. LIMA

RAMON LORENZO SANTOS LUCENA

ROMÁRIO DOS SANTOS MATTA

SILVIA LETÍCIA BERNARDINO DOS SANTOS

WILLIAM FELICIANO APRÍGIO

ABNER FELIPE COSTA

ADSON QUINTINO DO NASCIMENTO SOUSA

ALÍCIA MACIEL LEVENHAGEN PINTO

ALLEF BARBOSA SARAIVA

ANA LUISA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA

ANDRESSA MAYARA SILVA SOUSA

ARTHUR OLINTO DE MENEZES SANTOS

ARTUR JOSÉ COELHO RODRIGUES

GABRIELA REZENDE RAMOS

CAIO BRITO DA SILVA

CAIO WESLEY SALES DE SOUZA

DAVI HENRIQUE ROMÃO DE FARO NAZARETH

DELCIDES SOBRINHO LIMA FERREIRA

EDUARDA PAULA LIMA BATISTA

ERICK DE QUEIROZ RODRIGUES

ESTER DOS SANTOS MOURA

FÁBIO OLIVEIRA BORGES

FERNANDA BORGES DUARTE

FLÁVIA COUTINHO GONÇALVES

GABRIEL SILVEIRA VARGAS DE QUEIROZ

GEOVANE BARBOSA DOS SANTOS

GIOVANNA CHAGAS DE BARROS

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

HADRIAN LUCAS DE SIQUEIRA

JOÃO HENRIQUE SILVA FREITAS

JOÃO MARCELO CONFORTE DE MELLO

JOÃO VICTOR DE BARROS AGUIAR MARINS

JOSÉ RICARDO RAMOS DA SILVA JÚNIOR

KAMILA SANTOS PEREIRA

LARISSA LEÃO SOUSA

LEONARDO GOMES BARBOSA

LETÍCIA PEREIRA OLIVEIRA

LUANA OBINO ABREU MARTINS RIBEIRO

LUCAS DINIZ MARACAIPE DUTRA

LUCAS MEDEIROS LUZIO

LUCCAS GIOVANY COSTA AMORIM

LUIZ OTÁVIO DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR

MARCOS VINÍCIUS ALVES MEDEIROS

ISABELLE ALVES CORDEIRO

MATHEUS OLIVEIRA COSTA

MAXUEL FERREIRA

NIVALDO MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR

PAULO HENRIQUE VIEIRA VAZ

PEDRO CLÁUDIO DA SILVA

PEDRO LUCAS ROCHA DE SOUZA

RAFAELLA ALVES ARAÚJO

RICARDO MACHADO OLIVEIRA

SARA PEREIRA DOS SANTOS

SAULO FELIPE MAIA LIMA

THIAGO HENRIQUE VIANA MOREIRA

VINICIUS AMARAL SOUSA

ALAN MOREIRA MONTEIRO

BRUNO CEZAR PALHARES LOPES

BRUNO MURANI SILVA

GABRIEL MILLIAN BARBOSA

LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES

MÁRCIO FERREIRA DA ROCHA

RONALDO PACHECO DE OLIVEIRA FILHO

JOÃO CARLOS FERREIRA DO PRADO

LEONARDO GOMES DAS CHAGAS

WEMERSON MONTEIRO DE AZEVEDO

CLEIDIOMAR DOS SANTOS CAMPOS

GEOVANE LUIZ GUIMARÃES FARIAS

KAIC GIORGI DE SOUZA

LUCIANA PIRES LINO

MANUEL EVARISTO NETO

VICTOR MELO PICKINA

ALEXANDRE DE CARVALHO

EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO

FILIPE FERREIRA GUEDES

FLÁVIO LUIZ THIESSEN

JAMIR CARLOS DE LIMA GARCEZ

SAULO CÉSAR DA SILVA CRUZ

KAMILA MARQUES DA COSTA

MATHEUS HENRIQUE FIGUEREDO GEDEON

RENATO CARVALHO MOTERANI

RODRIGO PEREIRA MAUÉS DE FARIA

SÉRGIO AVELINO DA SILVA

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear delegação do Distrito Federal pela participação no Jogos Universitários Brasileiros - JUB's, edição 2021

A 68ª edição dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), ocorreu em Brasília após 15 anos, entre os dias 11 a 18 de outubro, com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e participação de 4,5 mil pessoas, entre atletas, voluntários e comissão técnica de todo o Brasil.

A delegação do Distrito Federal – foi formada por 118 esportistas, 16 técnicos e auxiliares e 10 dirigentes – marcando presença em nove modalidades: atletismo, basquetebol, futsal, handebol, judô, wrestling (luta profissional), natação, tênis de mesa e voleibol.

Brasília é um celeiro de grandes atletas, parte deles advindos dos jogos universitários. Além de um torneio organizado e seguro, tivemos as melhores performances, quebras de recorde, pódios emocionantes e disputas acirradas, que sempre elevam o nível da competição.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses atletas e técnicos em prol do esporte para o Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em        de                   de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal, a saber:

ELAINE CRISTINA DA LUZ

ÉRIKA SABRINA DA COSTA LIMA

FABRÍCIO COSTA DELFINO

FERNANDA MORAES BARBOSA

GABRIEL MATOS DOS SANTOS

HAILANDERSON VINICIUS SANTOS SILVA DE AGUIAR

JANAINA VASCONCELOS FRANCA

JÉSSICA CAROLINE DE OLIVEIRA CLEMENTE

JULIANA QUEIROZ PEREIRA MATOS

KATRYNE HOLANDA SILVA

LARISSA VIEIRA SANTANA

LORENA MARIA SOUZA DE SOUSA

LUCIANA DE LIMA SOUSA

LUCIANNA PINHEIRO SANTOS

LUIZ FERNANDO MONTE RIBEIRO

MARIANA DE GRANDE DOS SANTOS

NÁDIA CRISTINA C. M. FERNANDES

PAOLLA TAVARES MARTINS

PATRÍCIA MESQUITA DE OLIVEIRA

RAIANE CAMARGOS DE CARVALHO

RAYANA IZADORA SILVA MOREIRA

RENATA ALVES DA TRINDADE

RHUBIA TATHIELLE FELICIANO DA COSTA

SARA DANIELLY BARBOSA SOARES PRADO

SILVIA TAMILES MARQUES DE OLIVEIRA LOPES

TAIS GONÇALVES LIMA

VIVIAN LOPES DA SILVA

WENDERSON DE SOUSA MORAIS

CAMILA TAVARES DE CARVALHO

ANDRESSA DA SILVA PALMEIRA

BARBARA FERREIRA D' ALESSANDRO

BEATRIZ ELAINE PESSOA

CAROLINA DE LOS REYES DA SILVA

CASSIA ADRIANA DALBOSCO SPANIOL

DANIEL NEVES DE OLIVEIRA

DÉBORA BRAZ ALVES BRITO

ELAINE DE JESUS BOMFIM

FELIPE V. V. FUTURO

FERNANDA DA ROCHA MEDEIROS

GILANA DA SILVA SARDEIRO

GLAUCIANE AUGUSTO PESSOA

GRACIELE CALAZANS DE FREITAS MAGALHÃES

GRAZIELLA AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA

HILANA NÓBREGA DE OLIVEIRA

HILLANA NADIELE SANTOS ALVES

ISABELA VIANA DANTAS

IZABELLA ALVES DE PAIVA

JANAINA BARBOSA CLEMENTE

JAANNY FERNANDES PEREIRA

JULIANA MACHADO DE GODOY OLIVEIRA

KAREN LÚCIA BORGES QUEIROZ

LARISSA DE ARAÚJO SILVA

LORRAINE GOMES TEIXEIRA NUNES

LUCAS GARCIA DA SILVA BOCANERA

LUCIANA LEITE MILHOMEM DE ARAÚJO

LUNARA DOS SANTOS VIANA

MANUELLA DOS SANTOS VILAÇA

MARIAH CASTILHO DOS SANTOS

MARIANNA FARIA DUTRA

MONALISA DIAS SANTOS

NAYARA KAROLINE BITTENCOURT JUNQUEIRA

PAULO HENRIQUE SEBBA NOLASCO MARINHO

PRISCILLA MEDEIROS DE LIMA

RAQUEL MARQUES ROSA

RAYANNA MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES

RENATA MAYA CAVALCANTE

ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO

ROSSANA MARTINS PEREIRA

SARAH PATRÍCIA BARBOSA DUTRA

TAIANA OLIVEIRA LIMA

TAYARA LEOPOLDO

THÍLIA MARIA DE MELO

TITO LIVIO CARDOSO BARRETO

WEMERSON RODRIGUES DE SOUZA

DANIELLE SILVA CARVALHO MARTINS

MARIANA MOREIRA SAÚDE

NATHALYA CRISTINE TEIXEIRA

PENELOPE MARTINS DOS SANTOS

RUAN LUIZ RODRIGUES DE JESUS

THAÍS PALMEIRA DIAS NUNES FERRAZ

VIVIA DO PERPÉTUO SOCORRO FURTADO MENDES

BEATRIZ LIMA MAGALHÃES

CLEYA LOPES SOUSA

ANA CRISTINA LIMA DA COSTA

JULIANA DA SILVEIRA CAMPOS

PAULA LORRANNY PEREIRA MARQUES

KALLÉRIA WALESKA C. BORGES

RONARA MACHADO MANGARAVITE

REYSLANE MAGALHÃES DE SOUZA

THAÍS DE MOURA CAMPOS

JANAÍNA VIDAL OLIVEIRA

PATRÍCIA GONÇALVES DE FREITAS

THIAGO CAMPOS MARQUES

DAIANA CRISTINA DE SOUZA

RENATA MOREIRA DA CONCEIÇÃO

BRUNA CARLA TORRES DE CARVALHO

ANDRIA SOARES CALLEGARO

ARTUR LOPES DOS SANTOS

ELISANA LOREN LIMA FERREIRA

FERNANDA DE ARAÚJO LOPES

FERNANDA ROCHA MENEZES DA SILVEIRA

GABRIELA NEVES TELES PRIETO

GIOVANNA MACEDO BRAGA JUCA

KAROLINE LAZZAROTTO DE SOUZA

LETÍCIA ALCÂNTARA RIBEIRO

MARIA LUÍSA FERREIRA ANDRADE

MARIANA MUNIZ BORGES SILVA DE SOUZA

MARIANNE PINHEIRO MARQUES

RUDJERY PARENTE AVELINO

THAÍS MALUF SILVA

RENATA FÉLIX LEITE DA SILVA

ADRIANA PRINCHAK TEIXEIRA PINTO

AGDA ULTRA DE AGUIAR

ANA REGINA DE OLIVEIRA

ANDRÉ LUIZ MAIA DO VALE

DILMA MARIA DE ANDRADE

FRANCISCO GUERREIRO CHAVES FILHO

HYLANA MARIA NOGUEIRA DE MENEZES

JULIA CATARINA SEBBA RIOS

KARLA ADRIANA PAIXÃO LOPES

KARLA GABRIELA DA COSTA XAVIER DORNELAS

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA

RAFAEL FERNANDES PAIXÃO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estas profissões da saúde que fazem a diferença na vida da população. Parabenizamos todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Distrito Federal,  pelas conquistas alcançadas com excelência acadêmica e científica, dedicação à pesquisa e a inovação e atendimento com qualidade à população.

Os fisioterapeutas trabalham para que disfunções em órgãos e sistemas sejam eliminados e não prejudiquem a qualidade de vida do paciente. Os terapeutas ocupacionais ajudam seus pacientes e clientes a realizarem suas atividades cotidianas pessoais, escolares e profissionais.

Portanto, homenagear os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, é reconhecer a importância e a qualidade destes profissionais, destacar os seus legados e honrar os seus respeitos diante da sociedade.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais de saúde, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em        de                   de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na EQ 18/19 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na EQ 18/19 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

           JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 31 do Setor Leste , na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 30 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre a "Situação da Casa do Artesão", a realizar-se no dia 19/11/2021, as 19h00.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre  "A Situação da Casa do Artesão", a realizar-se no dia 19/11/2021, as 19:00, de fundamental importância para a memória, a identidade, cultura e a criatividade e do Distrito Federal.

                                                                      JUSTIFICAÇÃO 

A presente audiência se justifica pois a Casa do Artesão vive para preservar o artesanato, representado por trabalhos manuais que trazem a história de uma região e suas tradições, culturas e costumes. Para confeccioná-lo utiliza-se matéria-prima natural da região e a produção de um artesão. 

A produção resulta em um objeto que pertence ao que se chama cultura popular e que mantém viva a memória de um povo. O artesanato é muito admirado e tem grande importância, não só por manter a cultura popular, mas serve como forma de divulgar o modo como vive um artesão. O artesanato reflete o dia-a-dia e os costumes de vida do artista que busca praticidade ao suprir a falta de determinado objeto decorrente da distância de fornecedores ou da falta de recursos financeiros. 

Através da Casa do Artesão é possível é possível conhecer os diversos segmentos de artesanatos do Distrito Federal e uma variedade de trabalhos realizados em diferentes técnicas, além de ser um espaço de representatividade da cultura e tradição da população do DF.

Nesse sentido e por se tratar de matéria de interesse social e cultural conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Requerimento.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de novembro de 2021